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A internet não é mais a mesma desde o vazamento de dados dos usuários do Facebook pela Cambridge Analytica. As pessoas tomaram consciência de que deixam rastros nas redes quando navegam. As informações coletadas são vendidas e usadas para influenciar decisões importantes como, por exemplo, aconteceu com o Brexit e a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos.

 

O fato é que os países da União Europeia não gostaram nada de saber que seus cidadãos estão tendo seus dados coletados nesse nível. Então resolveram criar uma lei que procura dificultar essa ação no território europeu.

 

GDPR?

A sigla significa General Data Protection Regulation, traduzida para Regulamento Geral da Proteção de Dados, é auto explicativa. O que está pegando é que ela entra em vigência amanhã, 25 de maio de 2018, na União Europeia. Por isso você está recebendo notificações com as atualizações das políticas de privacidade das redes sociais.

 

O GDPR se aplica às organizações ou empresas que possuem serviços ou bens que coletam informações pessoais de usuários que moram na UE.

 

A União Europeia resolveu adotar essa medida justamente para que casos como o da Cambridge Analytica não aconteçam mais por lá. O que vai mudar? As redes sociais precisarão pedir a permissão dos usuários para usar os dados coletados e as empresas de tecnologia terão de desenvolver ferramentas que permitam o acesso e a exclusão do histórico digital — como a Apple fez.

 

Como o GDPR pode te afetar?

Se sua organização possui um site em inglês e algum morador da UE se cadastrar nele, as medidas do GDPR estarão valendo para você. Não precisa ser um site voltado à tecnologia ou redes sociais, pode ser de qualquer segmento desde que precise do cadastro de um residente europeu e colete os dados dele.

 

A saída encontrada para não ser afetado pela nova legislação é alterar as políticas de privacidade e, consequentemente, mudar a forma como você apanha as informações dos seus clientes. É isso que as empresas de tecnologia e redes sociais estão fazendo e, por isso, você está recebendo tantas atualizações no email.

 

E quem não cumprir?

Basicamente, as instituições ou empresas que não atualizarem as políticas de dados para se encaixarem ao GDPR poderão sofrer multas que 2% à 4% do faturamento anual —  o menor valor para infrações leves e o maior para as mais graves.

 

Um exemplo que torna isso mais claro: se o Facebook não se enquadrar na nova lei, terá de pagar algo em torno de 1,6 bilhão por uma infração considerada grave. É muita grana.

 

O GDPR e a legislação brasileira: como os dados são protegidos por aqui

O Brasil dá passos pequenos quando o assunto é proteção de dados na internet. O que temos na legislação pode ser resumido em quatro pilares, todos muito abrangentes:

 

1. Constituição Federal

2. Código Civil

3. Código de Defesa do Consumidor

4. Marco Civil da internet

 

Atualmente, existe um projeto de lei em tramitação desde 2016 inspirado no GDPR. Ele tem o objetivo de regulamentar a coleta de dados dos usuários que moram no Brasil. As empresas (que usam as informações dos brasileiros e não explicam qual a finalidade deles) terão de cumprir algumas responsabilidades e obrigações — isso inclui até mesmo a política de cookies dos sites –, mas a proposta ainda precisa ser analisada no Plenário.

 

Como você acha que a internet vai ficar após todas essas regulamentações? Conta pra gente: @ScupBrasil no Facebook, Instagram e Twitter.

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